LDO: Audiência pública para discutir orçamento do município será realizada hoje – Prefeitura de Cláudia

LDO: Audiência pública para discutir orçamento do município será realizada hoje

Discutir os principais pontos de investimento da administração municipal e a destinação do orçamento público. São com esses objetivos que a Prefeitura municipal de Cláudia convida toda a população para participar da audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira (17), a partir das 14 horas na Câmara Municipal. Serão discutidos os principais pontos da

Discutir os principais pontos de investimento da administração municipal e a destinação do orçamento público. São com esses objetivos que a Prefeitura municipal de Cláudia convida toda a população para participar da audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira (17), a partir das 14 horas na Câmara Municipal.

Serão discutidos os principais pontos da Lei de Diretrizes Orçamentarias que serão aplicadas no exercício de 2019.

De acordo com a secretaria de finanças Ana Paula Feldhaus, a participação popular é extremamente importante para o entendimento dos pontos primordiais da administração pública.

“Outro ponto importante é a necessidade que a população entenda as leis que levam a divisão orçamentária que tem que inclusive respeitar a legislação nacional que rege os percentuais de investimentos por exemplo na educação, saúde, infraestrutura e seguimentos afins”, explica.

A LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentarias faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) – criado para prevê a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão – e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano.

A LDO assegura o equilíbrio fiscal das contas públicas “estabelecendo metas e prioridades, além de orientar na elaboração do orçamento e de fazer alterações na legislação tributária”, explica a secretária.

Além das exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO concedendo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública.

Elaboração

O projeto de Lei da LDO é construído pelo chefe do Poder Executivo, com o auxílio da Secretaria de Planejamento e Gestão, e encaminhado para o Legislativo, que aprecia a matéria, faz as emendas necessárias e deve aprovar até o fim do primeiro semestre, para no segundo ser sancionado pelo Executivo.

Por: kings