Portal transparência de Cláudia divulga todas as despesas com o combate do coronavírus

Um novo espaço foi adicionado ao portal municipal para facilitar o acesso à informação

 

A Prefeitura de Cláudia, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por meio da resolução 04/2020, criou um espaço exclusivo no portal do município afim de divulgar todas as despesas municipais no combate e prevenção ao coronavírus.
“Todas as informações de investimento, gastos, despesas, contratações (caso necessário), estarão disponíveis nesse espaço. O nosso objetivo é a garantia total da transparência dos investimentos realizados”, explicou a secretária de Finanças, Ana Paula Feldhaus Diel.
Nesse espaço também ficarão disponíveis as receitas também referentes ao combate do coronavírus.
O prefeito Altamir Kurten lembrou ainda que a administração está realizando um esforço máximo na capitação de recursos e na gestão eficaz para que o município consiga prosseguir com os investimentos programados sem afetar as necessidades que surgiram com a pandemia.
“Nós estamos passando por uma crise de saúde mundial e estamos atentos a tudo que está acontecendo. Adotamos normas de prevenção e cotidianamente revisamos nossos procedimentos para minimizar o impacto do coronavírus. Como ainda não temos a clareza de quando vamos superar esse mal, temos aos poucos retomando nossas atividades já programadas, sempre de olho no avanço desta pandemia e alertas para uma possível necessidade de interrupção”, destacou.
Confira as despesas no combate ao coronavírus clicando aqui.

Resolução TCE
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 3º e 4º da Lei Complementar Estadual nº 269/2007 (Lei Orgânica do TCE-MT), c/c os incisos XXVIII e XXXVII do art. 21, o inciso VI do art. 30 e o art. 81 da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do TCE-MT);
Determinar às unidades gestoras estaduais e municipais da administração direta e indireta, bem como às empresas estatais dependentes e às associações gestoras exclusivamente de recursos públicos, que observem as disposições desta Resolução Normativa nos procedimentos de contabilização, transparência e prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPIN – decorrente do coronavírus – Covid-19. Art. 2º Os gestores públicos, em procedimentos, atos e contratos que tenham por fundamento o estado de calamidade pública instalado em decorrência do Covid-19, deverão adotar as seguintes medidas: I. no âmbito estadual, criar unidade gestora específica para contabilização e gestão das receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento do Covid-19; II. no âmbito municipal, criar programas específicos para contabilização das despesas relacionadas ao enfrentamento do Covid-19 e utilizar o detalhamento da fonte de recursos 074000 – “Ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19”, criado no Sistema Aplic, para identificar os recursos transferidos para esta finalidade.

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